O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda-feira (28/08) Medida Provisória (MP) para taxar os chamados fundos exclusivos.

Também conhecidos como "fundos dos super-ricos", eles exigem investimento mínimo de R$ 10 milhões e têm um custo de manutenção anual que pode chegar a R$ 150 mil, segundo assessores de investimento consultados pela BBC News Brasil.

Com a medida, o governo espera conseguir R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026, parte de um esforço de aumento da arrecadação, na tentativa de zerar um déficit (diferença entre receitas e despesas) estimado em mais de R$ 100 bilhões nas contas públicas em 2024.

A proposta, junto a duas outras já anunciadas – a taxação de investimentos nos exterior através de offshores e o fim do JCP (Juros Sobre Capital Próprio, uma modalidade de distribuição de lucros que permite às empresas pagarem menos impostos) –, antecipam pontos da segunda etapa da reforma tributária, que deve mexer com os impostos sobre renda e patrimônio.

A taxação dos fundos exclusivos deve servir, segundo o plano do governo, como compensação para o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda para contribuintes que recebem até R$ 2.640 mensais, aprovada pelo Congresso e também sancionada por Lula nesta segunda-feira.

"Estamos falando de 2,4 mil fundos que envolvem patrimônio de R$ 800 bilhões", disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista no fim de julho, sobre a taxação dos fundos exclusivos.

"É uma legislação anacrônica, que não faz sentido nenhum. Não é tomar nada de ninguém, é cobrar rendimento deste fundo, como qualquer trabalhador paga imposto de renda."

Segundo estimativas do Executivo, hoje 2,5 mil brasileiros contam com recursos aplicados em fundos exclusivos, que acumulam R$ 756,8 bilhões e respondem por 12,3% dos fundos no país.

O governo também informou que encaminhou ao Congresso projeto de lei que prevê a tributação anual de rendimentos de capital aplicado no exterior (offshore), com alíquotas progressivas de 0% a 22,5% e expectativa de arrecadação de cerca de R$ 20 bilhões até 2026.