Durante o mês de maio, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça de Magalhães Barata, realizou visitas técnicas a oito escolas da rede municipal de ensino. A ação foi conduzida pela promotora de Justiça Brenda Corrêa Lima Ayan, no exercício regular de suas atribuições institucionais.
As unidades visitadas foram: E.M.E.I. de Fazendinha, E.M.E.I.F. Maria Elaice Braga (Vila de Algodoalzinho), E.M.E.I.F. de Quatro Bocas, E.M.E.I.F. Prof. Erchides Ermano Monteiro (Vila de Herculino Bentes), Ε.M.Ε.Ι.Ε.F. Orfina Alves Monteiro (Vila de Cafezal), E.M.E.I.F. de Curuperé, E.M.E.I.F. Quadros e E.M.E.I.F. Profª Zélia Flexa da Silva.
Durante as visitas, foram constatadas diversas situações que demandam providências imediatas por parte do poder público. Como resultado, no dia 29 de maio, o MPPA expediu oito Recomendações ao prefeito de Magalhães Barata e ao Secretário Municipal de Educação. As medidas visam à melhoria da infraestrutura física das unidades escolares mencionadas.
As Recomendações, de natureza orientadora, foram também encaminhadas às direções das escolas para ciência e acompanhamento da implementação das providências. O objetivo principal é assegurar um ambiente escolar adequado, promovendo a qualidade da educação, o bem-estar e a dignidade dos estudantes. O prazo estabelecido para a adoção das medidas indicadas é de 30 dias corridos.
Além disso, a Promotoria de Justiça de Magalhães Barata instaurou procedimentos administrativos para acompanhar as ações do município no cumprimento das Recomendações e na garantia de melhores condições de funcionamento das escolas públicas locais.
