O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Capanema, ajuizou, nesta quinta-feira (12), uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela provisória de urgência contra o Município de Capanema. A ação, protocolada pela promotora Ely Soraya Silva Cezar, exige a implementação de projetos de impermeabilização e combate a fungos e mofo em unidades básicas de saúde (UBSs) do município.
A ACP é resultado do Procedimento Administrativo nº 09.2023.00000567-0, que foi instaurado para promover melhorias na Atenção Básica e Primária de Saúde no biênio 2023/2024. Inspeções realizadas nas UBSs Waldemar Queiroz, Jorge Nogueira, Jorge Neto Da Costa, Arnoldo Tavares, Maria Rosa Batista e Inussum revelaram graves problemas estruturais, com paredes apresentando infiltrações, fungos e mofo, comprometendo a salubridade dos ambientes.
Conforme o MPPA, a presença de fungos e mofo nesses locais representa sério risco à saúde pública, podendo desencadear doenças respiratórias, alergias e infecções, especialmente entre crianças, idosos e imunossuprimidos. Segundo a promotoria, tais condições violam o direito constitucional à saúde e ao ambiente saudável.
A ação pede que o município apresente, no prazo de 60 dias a partir da intimação, um projeto de impermeabilização e combate aos fungos, com prazo máximo de seis meses para implementação integral. Em caso de descumprimento, foi estipulada multa diária de R$ 50.000,00.
A promotoria também destacou a necessidade de revestimento cerâmico nas áreas afetadas para garantir maior durabilidade das intervenções. A ACP salienta que o problema persiste mesmo após reformas realizadas em algumas UBSs nos últimos dois anos, demonstrando a urgência de medidas mais efetivas.
A promotora enfatizou que, embora o município esteja em transição de governo, a atual gestão deve iniciar as medidas corretivas, assegurando a continuidade administrativa. A ação reafirma que a saúde pública é um direito fundamental, e cabe ao Estado garantir condições adequadas para a promoção e proteção da saúde.
Texto: Assessoria de Comunicação do MPPA
