O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça de Bonito, no nordeste paraense, intensificou sua atuação no acompanhamento da política municipal de resíduos sólidos urbanos, com a realização de uma vistoria técnica nos dias 19 e 20 de maio de 2025 na área destinada à disposição final dos resíduos da cidade.
A diligência foi conduzida pela promotora de Justiça Melina Alves Barbosa, e contou com o acompanhamento da servidora Soraia Marriba Soares Knez, assessora técnica especializada do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI).
A ação integra o Procedimento Extrajudicial instaurado a partir da Notícia de Fato nº 05.2024.00017171-7, que investiga possíveis irregularidades na gestão de resíduos sólidos em Bonito. O procedimento teve origem em denúncia formalizada em novembro de 2024, relatando falhas na coleta regular de lixo, acúmulo de resíduos em vias públicas e riscos sanitários em locais próximos ao sistema de abastecimento de água potável, como na Avenida Samuel Kabacksnic.
Desde o recebimento da denúncia, a Promotoria vem adotando medidas para apurar a situação, incluindo a expedição de ofícios, reuniões com representantes do poder público e a requisição de informações técnicas.
Em resposta enviada em fevereiro de 2025, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente apresentou dados sobre ações emergenciais de limpeza, retomada da coleta, controle de acesso ao lixão e revisão do Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos (PMGIRS). No entanto, a Promotoria ainda busca esclarecer a efetividade e o alcance dessas medidas.
"A atuação do Ministério Público na área ambiental não se limita à repressão ou responsabilização judicial, mas passa também pelo acompanhamento técnico e diálogo institucional com os gestores. Nosso objetivo é garantir o cumprimento da legislação ambiental e proteger o direito da população a um meio ambiente saudável", destacou a promotora Melina Alves Barbosa.
Durante a vistoria, foram colhidas informações técnicas, registros fotográficos e impressões in loco da área de disposição dos resíduos. O relatório técnico, que será elaborado pelo GATI com base nas observações da visita, tem previsão de conclusão ainda em maio. O documento servirá de base para eventuais medidas administrativas ou ações judiciais por parte do Ministério Público.
"A correta gestão dos resíduos sólidos é uma obrigação legal do município e uma condição essencial para a promoção da saúde pública e da justiça ambiental. Em municípios como Bonito, onde há sensibilidade ecológica e comunidades vulneráveis, o cuidado com o descarte e a destinação dos resíduos precisa ser redobrado", acrescentou a promotora.
