A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou, nesta terça-feira (8), o Projeto de Lei (PL) nº 169/2024, que estabelece diretrizes para a padronização da comercialização do açaí no estado.
O texto tem como foco atualizar a legislação relacionada ao açaí, incluindo normas para a produção artesanal. O objetivo é facilitar a fiscalização por órgãos competentes e promover a uniformização dos padrões de qualidade.
Entre os pontos centrais estão a regulamentação da industrialização e da distribuição do produto, a ampliação da comercialização interestadual e internacional, e o fortalecimento da confiança junto aos consumidores e distribuidores.
O projeto reconhece o batedor artesanal como integrante da cadeia produtiva. O Pará é responsável por grande parte da produção de açaí no país, segundo dados do IBGE/PAM 2020.
A produção anual de 1,6 milhão de toneladas, representando 95% do total nacional. Na região Norte, o açaí é o fruto mais consumido e constitui a base alimentar de diversas comunidades, desempenhando um importante papel socioeconômico, por sustentar economicamente populações ribeirinhas e gerar emprego e renda.
