Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) implantou, em 2025, um mecanismo que facilita a renovação da isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A partir de agora o requerimento de solicitação passou a ser gerado de forma automática, desde que o contribuinte cumpra determinadas condições.
“Até o ano passado as pessoas com deficiência tinham que acessar o site e iniciar um processo digital solicitando a isenção do ICMS e do IPVA. A partir de 2025, quem recebeu isenção de IPVA/2024 terá o requerimento de pedido do benefício renovado automaticamente pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa). O sistema confere as três informações para emitir o documento automaticamente: verificação de propriedade junto ao Detran/PA, ou seja, se o veículo for vendido a pessoa não terá o requerimento gerado; o prazo de validade do laudo médico, que precisa estar em dia, e verifica a Regularidade Cadastral e/ou Fiscal, ou seja, se a pessoa tem débitos junto ao Fisco”, informa o secretário da Fazenda, René Sousa Júnior.
