A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou, nesta quinta-feira (27), o PDL 343/2024, que atualiza o acordo entre Brasil e China para evitar a dupla tributação do imposto de renda e prevenir a evasão fiscal. O projeto segue agora para o Plenário do Senado.
Relatada pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), a proposta moderniza o tratado firmado em 1991, alinhando-o aos padrões internacionais, como o Projeto Beps da OCDE, que combate práticas de elisão e evasão fiscal. O novo protocolo, assinado em 2022, define regras para tributação de dividendos, juros e royalties, além de reforçar mecanismos de cooperação tributária e transparência fiscal.
Tereza Cristina destacou que a China é o maior parceiro comercial do Brasil e que a medida trará mais segurança jurídica para investidores. O senador Marcos Pontes (PL-SP) atuou como relator ad hoc na reunião da CRE.
Fonte: Agência Senado
