O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da promotora de justiça Karoline Bezerra Maia, realizou, na última quarta-feira (26), Audiência Pública em Brasil Novo. O objetivo foi discutir a municipalização do trânsito e a implementação da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) no município.
A audiência pública reuniu representantes do Ministério Público, da Prefeitura Municipal, do Detran, da Polícia Civil, da Câmara Municipal e da sociedade civil para discutir os desafios do trânsito no município.
Durante o encontro, foram debatidos problemas como veículos irregulares, documentação vencida, furtos de automóveis, condução por menores de idade e o elevado número de acidentes. Além disso, os participantes analisaram as responsabilidades da administração municipal na municipalização do trânsito, incluindo a adesão ao Sistema Nacional de Trânsito, adequação da legislação, fiscalização, aplicação de recursos provenientes de multas e capacitação de agentes.
O processo de municipalização foi apresentado, destacando a criação do órgão de trânsito municipal, a formação de pessoal, a aquisição de equipamentos e a implementação da Ciretran. Também foram propostas ações para fortalecer a educação no trânsito, como seminários, palestras, campanhas de conscientização e atividades em escolas.
Ao término da audiência, os participantes assinaram um termo de compromisso, visando a dar início a projetos educativos, viabilizar a tramitação do projeto de lei e iniciar a sinalização viária no município.
Fonte: Thayssa Moda Ascom/MPPA
