Os senadores votam em Plenário na quarta-feira (26), a partir das 14h, um projeto de lei que submete quem pratica violência doméstica contra a mulher a monitoramento eletrônico — com tornozeleira eletrônica, por exemplo — durante a aplicação de medida protetiva de urgência.
O texto, já aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH), é uma versão alternativa do senador Paulo Paim (PT-RS), que combinou o PL 5.427/2023, da Câmara dos Deputados, e o PL 5.512/2023, do senador Magno Malta (PL-ES). Os projetos tramitavam em conjunto e ainda poderiam passar pela Comissão de Segurança Pública (CSP), mas já constam da pauta do Plenário.
O relatório de Paim ainda prevê que o juiz pode disponibilizar dispositivo de segurança — como um aplicativo de celular ou “botão do pânico” — que alerte a vítima e a polícia em caso de aproximação ilícita do agressor. Isso porque a medida protetiva de urgência limita os locais que o infrator pode frequentar, com o objetivo de proteger a mulher.
Fonte: Agência Senado
